Processo 0014258-19.2025.8.04.9001

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONVERTIDO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES EFETIVAMENTE LIBERADOS AO CONSUMIDOR. ACÓRDÃO QUE DETERMINA A CONSIDERAÇÃO DOS VALORES NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRE

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.