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Início › STJ › Processo 0014279-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Messias Sena Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0014279-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0014279-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Messias Sena Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Messias Sena Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Vinício dos Santos Vilas BôasAdvogado
Niamey Karine Almeida AraújoAdvogado
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