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TJCE

Processo nº 0014285-97.2013.8.06.0034

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL · 2013

Tribunal
TJCE
Número CNJ
0014285-97.2013.8.06.0034
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Órgão julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

Partes do processo

Aristoteles Humberto Cruz De FreitasPolo Ativo
MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do CearÁPolo Passivo
MinistÉRio PÚBlico EstadualPolo Passivo
Erivan Alves De OliveiraAdvogado(a)

Andamentos

11/12/2025
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014285-97.2013.8.06.0034/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Aquiraz - Embargante: Aristoteles Humberto Cruz de Freitas - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - E…
24/11/2025
IntimaçãoDESPACHO Nº 0014285-97.2013.8.06.0034/50001 - Embargos de Declaração Criminal - Aquiraz - Embargante: Aristoteles Humberto Cruz de Freitas - Embargado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o expo…
12/11/2025
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014285-97.2013.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: Aristoteles Humberto Cruz de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do r…
27/10/2025
IntimaçãoDESPACHO Nº 0014285-97.2013.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: Aristoteles Humberto Cruz de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primei…

Perguntas sobre o processo 0014285-97.2013.8.06.0034

Como consultar o andamento do processo 0014285-97.2013.8.06.0034?
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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL"?
É a classe processual deste processo no TJCE, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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