Processo 0014291-58.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202511200444 NÚMERO ÚNICO: 0014291-58.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : NAZARE MOREIRA SANDES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : OSCAR BEUTHNER FILHO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : CLAUDENICE DANTAS CHAGAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA JOSEFA VASCONCELOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA EVANDA VASCONCELOS DE GOIS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : GIZELMA NUNES VASCONCELOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : RUTH MOREIRA SANDES VASCONCELOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LAURO DANTAS CHAGAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ROBERTO MOREIRA SANDES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LUCAS DANTAS CHAGAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA GERALDINA DA SILVA BEUTHNER ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : RENAN MOREIRA SANDES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ROZANA MOREIRA SANDES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : RENATO TAVARES SANDES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : RENATA MOREIRA SANDES GUERRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : CARLOS EMANUEL SILVA BEUTHNER ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : DELMA NUNES DE VASCONCELOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LIVIA DANTAS CHAGAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : RENATO TAVARES SANDES JUNIOR ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JOAO ARTUR BEUTHNER ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARCOS LUIZ SILVA BEUTHNER ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : RICHARDO ANTONIO AVILA SANDES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS SUCESSORES DA CREDORA FALECIDA DELMA NUNES DE VASCONCELOS, MANTENHO SUSPENDO OS EFEITOS DA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV REFERENTE À MENCIONADA CREDORA FALECIDA, ATÉ REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS (APRESENTAÇÃO DA SOBREPARTILHA). PRONUNCIE-SE O EXECUTADO ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS EM 16/01/2026 (PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS). PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

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