Processo 0014337-81.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411800410 NÚMERO ÚNICO: 0014337-81.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF EXECUTADO : ALIRIO VIEIRA DA SILVA NETO ADV. : BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE EXECUTADO : ALÍRIO VIEIRA DA SILVA NETO ADV. : BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 04/01/2027 ---- PROCESSO N° 202411800410 (CS) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APENSA AO FEITO N° 202411801646 NÚMERO ÚNICO: 0014337-81.2024.8.25.0001 R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADO PELO BANCO BANESE S/A EM FACE DE ALIRIO VIEIRA DA SILVA NETO EIRELI E ALIRIO VIEIRA DA SILVA NETO, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 822.548,30 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 28/02/2024 (CÁLCULOS DISPOSTOS ÀS FLS. 62/67). CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, HOUVE CITAÇÃO DA PESSOA FÍSICA E NÃO DA PESSOA JURÍDICA, MAS AMBAS OPUSERAM EMBARGOS, REGULARIZANDO O POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 03/09/2024 (FLS. 207/208). PEÇA JUNTADA EM 07/10/2024 (FLS. 216/218), PUGNANDO PELA CONSULTA VIA SISBAJUD COM REPETIÇÃO PROGRAMADA. DESPACHO EM 22/04/2026 (FLS. 279/283) DEFERINDO PLEITO, BEM COMO PROMOVENDO A PROTOCOLO DE BLOQUEIO. EM 28/08/2025 (FLS. 150/155), ESTE JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411801646, APENSOS A ESTE FEITO, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IRRESIGNADO O EMBARGANTE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 09/09/2025 (FLS. 160/255), SENDO NEGADO PROVIMENTO, CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 246/249 DAQUELES AUTOS, AGUARDANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL. O EMBARGANTE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISTRIBUÍDO EM 18/05/2026, TOMBADO SOB O Nº 202600835046, POR MEIO DO QUAL SOBREVEIO DECISÃO LIMINAR DO JUÍZO AD QUEM, DETERMINANDO (IN VERBIS): “DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA O FIM DE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA, OBSTANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO E, PRINCIPALMENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER ORDENS DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD OU A LIBERAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE JÁ CONSTRITOS EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MÉRITO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.” NESTE JAEZ, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBAJUD QUANTO À EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, O QUAL ALCANÇOU A QUANTIA DE R$ 1.124,10 (MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES CONSTRITOS PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, DEVENDO-SE AGUARDAR O JULGAMENTO FINAL DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600835046 PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DOS VALORES BLOQUEADOS. 2) DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600835046, EM ATENDIMENTO À DECISÃO DO JUÍZO AD QUEM. 3) COM A JUNTADA DO ACÓRDÃO E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO CABÍVEL. FIXO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES PARA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CONTROLE PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CONCLUSÃO DOS AUTOS ANTES DO TÉR

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