Processo 0014384-82.2018.8.10.0001

TJMA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0014384-82.2018.8.10.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Última publicação
01/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 19 a 26 de maio de 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0014384-82.2018.8.10.0001 Apelante: Cleylderson Pereira Farias Advogado: Carlos Eduardo Fonseca de Oliveira OAB/MA 23.820 Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Christiane de Maria Ericeira Silva Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Procurador: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau Procuradora: Drª. Selene Coelho de Lacerda ACÓRDÃO Nº. _______________ EMENTA: DIREITO PENAL

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