Processo 0014414-82.2021.8.13.0372

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 0014414-82.2021.8.13.0372 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GUSTAVO BATISTA RODRIGUES DE ANDRDE CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra GUSTAVO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE e YURY SOUZA CASTRO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal. Para pronta referência, transcrevo os fatos narrados: "Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial n. 197/2021 que, no dia 29 de junho de 2021, por volta das 20h51min, na Rua Tomé de Souza, entre os quarteirões das Ruas Belo Horizonte e Divinópolis, nesta Cidade e Comarca de Lagoa da Prata/MG, os denunciados GUSTAVO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE e YURY SOUZA CASTRO, agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, subtraíram para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de réplica de arma de fogo, um telefone modelo Iphone 7 Plus e a quantia de R$ 100,00 (cem reais) em espécie, pertencentes ao ofendido Guilherme Augusto de Oliveira Cardoso. Consta, ainda dos autos, que, no mesmo dia, por volta das 20h57min, na Rua Alagoas, n. 1659, bairro Santa Eugênia, nesta Cidade e Comarca de Lagoa da Prata/MG, os denunciados GUSTAVO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE e YURY SOUZA CASTRO, agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, subtraíram para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de réplica de arma de fogo, um telefone modelo Samsung A10S e uma pasta que continha documentos e artigos religiosos, pertencentes a ofendida Walquiría Aparecida Alves Mesquita. Conforme se apurou, na data dos fatos, dois indivíduos de capacete, em uma motocicleta Honda CG/FAN 150, de cor preta, abordaram Guilherme Augusto de Oliveira Cardoso e, utilizando-se de uma réplica de arma de fogo, anunciaram o assalto e ordenaram que o ofendido passasse tudo que tinha, bem como olhasse apenas para o chão. Nesse instante, Guilherme Augusto de Oliveira Cardoso, amedrontado, entregou aos assaltantes o seu telefone modelo Iphone 7 Plus e a quantia de R$ 100,00 (cem reais) em espécie, ocasião em que os agentes criminosos evadiram pela rua Tomé de Sousa. Ato contínuo, os referidos indivíduos com o uso da referida motocicleta se deslocaram para a Rua Alagoas, ocasião em que, mediante ostentação de uma réplica de arma de fogo, aproximaram-se de Walquiría Aparecida Alves Mesquita e anunciaram o assalto, dizendo “perdeu, perdeu”. Nesse momento, a ofendida, intimidada, entregou aos assaltantes um telefone modelo Samsung A10S e uma pasta que continha documentos e artigos religiosos. Na sequência, os assaltantes dispensaram o Iphone 7 Plus em uma caçamba de entulhos que estava alocada na Rua Tiradentes, sendo o aparelho rastreado e localizado pelo seu proprietário Guilherme Augusto de Oliveira Cardoso. Em seguida, no dia 02 de julho de 2021, durante batida policial, o denunciado GUSTAVO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE foi abordado pela Polícia Militar, conduzindo uma motocicleta Honda CG/FAN 150, de cor preta, placa PVK2501, sem possuir habilitação. Nessa oportunidade, os militares, por terem tido acesso às filmagens das…

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