Processo 0014435-35.2023.4.05.8200
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014435-35.2023.4.05.8200 RECORRENTE: ROSILDA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), STEFANY FERREIRA DE LIMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL. FATO GERADOR EM 21/06/2019. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMUM NAS
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