Processo 0014439-30.2026.8.04.1000

Homologo a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC.  Isto posto, Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais, uma vez que a desistência da ação, homologada por sentença judicial, apesar d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.