Processo 0014472-74.2016.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800646 NÚMERO ÚNICO: 0014472-74.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO PROC. : FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA EXECUTADO : ALMIR QUERINO DE MELO ADV. : JAIANA MANUELLA VIEIRA BARRETO LOPES - OAB: 9930-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201611800646 (AB) TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE ALMIR QUIRINO DE MELO, TENDO COMO OBJETO CONTRATO, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS – CEHOP, DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL FINANCIADO ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – S.F.H., TOMBADO SOB O NÚMERO 556.099.000148-7 (FLS. 09/21), CEDIDO AO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS. CITAÇÃO DO EXECUTADO ALMIR QUERINO DE MELO, CONFORME JUNTADA DATADA DE 22/06/2017 (FLS. 108/111), COM DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DA EXECUTADA MARIA JOSÉ DE CASTRO MELO NO DESPACHO DATADO DE 01/07/2019 (FLS. 167) EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS, OS QUAIS FORAM REJEITADOS. REALIZADA CONSULTA VIA SISBAJUD EM 26/06/2020 (FLS. 194/198), FORAM ENCONTRADOS VALORES CUJA DECISÃO PROFERIDA EM 30/07/2020 (FLS. 210/213) MANTEVE O BLOQUEIO. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE EXEQUENTE ACOSTOU PETIÇÃO EM 18/08/2020 (FLS. 216/217) REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO COMO GARANTIA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBJETO DA PRESENTE LIDE, LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO MAR AZUL, APARTAMENTO Nº. 004, BLOCO 10, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CARTÓRIO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE, PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA E EFETIVO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. CERTIDÃO EM 25/08/2020 (FL. 219) INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O N° 202000727802, TENDO A CERTIDÃO DATADA DE 01/02/2021 (FL. 228) INFORMADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO MESMO, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DESBLOQUEIO DE PARTE DOS VALORES ALCANÇADOS PELA CONSULTA SISBAJUD (FLS. 231/235). DESPACHO EM 15/06/2021 (FLS. 249/257) REALIZA DESBLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E PROCEDE COM A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA DO MONTANTE RESTANTE. DESPACHO EM 21/02/2022 (FLS. 282/284), DEFERINDO O PLEITO, AO PASSO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM. JUNTADA DO MANDADO EM 25/02/2022 (FLS. 289/294), ACOMPANHADO DO AUTO DE PENHORA. EM 20/06/2023 (FLS. 310/311), ESTE JUÍZO SALIENTOU QUE O FEITO SE ENCONTRA COM PENHORA DE BEM IMÓVEL REALIZADA, COM AVERBAÇÃO REALIZADA PELO CREDOR NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. MANIFESTAÇÃO PELO CREDOR, DATADA DE 30/09/2024 (FLS. 349/350) A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE NÃO TINHA INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, ASSIM COMO REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA, ALÉM DE ATUALIZAR O DÉBITO ATÉ ABRIL/2024, PARA O MONTANTE DE R$ 379.367,66 (CENTO E SESSENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). ESTE JUÍZO, ENTÃO, EM 07/11/2024 (FLS. 353/354), PROFERIU DECISÃO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL, AO PASSO QUE NOMEOU COMO O LEILOEIRO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. EM 27/11/2024 (FLS. 3

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