Processo 0014506-13.2024.8.25.0084

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440302649 NÚMERO ÚNICO: 0014506-13.2024.8.25.0084 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOVILLE RESIDENCE ADV. : APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB: 11740-SE ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO : ESPÓLIO DE ZILMA DE JESUS SANTOS ADV. : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146-SE INTERESSADO : BRENO VINICIUS FRAZÃO DOS SANTOS INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV. : DIEGO CORRÊA RODRIGUES - OAB: 22937-BA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO TOMBADA SOB Nº 202540302693, QUE MANTEVE HÍGIDA A PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 66.790, NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU/SE (APARTAMENTO 203, DO EDIFÍCIO LAGUNAS VILLE, BLOCO D, CONDOMÍNIO ECOVILLE RESIDENCE) E, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE PROMOVEU A AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE (VIDE CERTIDÃO AVERBADA JUNTADA EM 10/06/2026), EXPEÇA A SECRETARIA MANDADO DE AVALIAÇÃO. RETORNANDO O MANDADO INTEGRALMENTE CUMPRIDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A AVALIAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ART. 525, §11/917, §1° NCPC). DESTARTE, OFICIE-SE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNEÇA A ESTE JUÍZO, DOCUMENTO QUE ATESTE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU DO IMÓVEL PENHORADO E DESCRITO NO TERMO JUNTADO EM 04/06/2025. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O DÉBITO ATUALIZADO REFERENTE A TODAS AS TAXAS CONDOMINIAIS EM ABERTO REFERENTE AO IMÓVEL ACIMA MENCIONADO. EM TEMPO, CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM 08/07/2025, NO SENTIDO QUE NÃO POSSUI INTERESSE PROCESSUAL NA PRESENTE DEMANDA, PORQUANTO O CONTRATO 155550909713-2, FIRMADO COM A SRA. ZILMA DE JESUS, ENCONTRA-SE ENCERRADO E LIQUIDADO EM RAZÃO DO ÓBITO DA MUTUÁRIA, PROMOVA A SECRETARIA A EXCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A QUAL HAVIA SIDO VINCULADA NA QUALIDADE DE TERCEIRA INTERESSADA. INTIMEM-SE AS PARTES.

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