Processo 0014528-17.2024.8.04.0000

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0014528-17.2024.8.04.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Última publicação

02/04/2026

Polo Ativo

CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDAAutor

Polo Passivo

PâMELLA REGINA MODESTO DE VASCONCELOSRéu

Advogados

RAFAEL FERREIRA COUTOAdvogado

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIORAdvogado

Última movimentação

EMENTA: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo Interno. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria. Rejeição. Recurso não acolhido I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido nos autos do Agravo Interno n.º

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