Processo 0014533-39.2024.8.04.0000

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0014533-39.2024.8.04.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

MARIA DAS GRAçAS ANDRADEAutor

Polo Passivo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S. A.Réu

Advogados

JHONNY RICARDO TIEMAdvogado

ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. CONDENAÇÃO EXTRA PETITA. EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO ANULADO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido no Agravo Interno nº 0001811-70.2024.8.04.0000, q

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