Processo 0014592-05.2025.8.25.0001

INVENTÁRIO PROC.: 202512500317 NÚMERO ÚNICO: 0014592-05.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (P.T.D.B.) ADV. : FELIPE SANTOS VIEIRA - OAB: 4450-SE INVENTARIADO : . (M.C.D.B.) HERDEIRO : . (N.T.D.B.) ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384-SE HERDEIRO : . (R.T.D.B.) ADV. : LYNIKER SAMY GONÇALVES BORGES - OAB: 10468-SE HERDEIRO : . (M.M.T.D.B.) ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384-SE ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384-SE CÔNJUGE/COMPANHEIRO : . (M.M.T.D.B.) ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384-SE ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384-SE INTERESSADO : . (F.P.E.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE INTERESSADO : . (M.D.A.) INTERESSADO : . (F.P.N.) INTERESSADO : . (M.L.M.S.) DECISÃO....: [...] DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA PROCESSADO NA FORMA DE SOBREPARTILHA, PARA SEREM DISCUTIDOS OS DEMAIS 24 (VINTE E QUATRO) IMÓVEIS DEIXADOS PELO DE CUJUS. POR FIM, RESTAM PREJUDICADAS AS ALEGAÇÕES DE LITISPENDÊNCIA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PELAS RAZÕES ACIMA EXPLICADAS. 2 - DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM QUE PESE SER CABÍVEL A MEDIDA, EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO DE N° 202610800261, QUE DISCUTE A USUCAPIÃO DO IMÓVEL APARTAMENTO N.º 804, EDIFÍCIO BARCELONA, CONDOMÍNIO COSTA BRAVA, SITO À RUA VALQUÍRIA LUIZA CAMPOS NASCIMENTO, N.º 10, BAIRRO GRAGERU, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ISSO PORQUE O REFERIDO BEM JÁ FOI INVENTARIADO EXTRAJUDICIALMENTE, BEM COMO A PARALISAÇÃO DA PRESENTE SOBREPARTILHA PREJUDICARIA OS INTERESSES DOS HERDEIROS QUANTO AOS DEMAIS BENS DO ESPÓLIO. NESSE SENTIDO, DETERMINO TAMBÉMA EXCLUSÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO EDIFÍCIO BARCELONA, CONDOMÍNIO COSTA BRAVA, SITO À RUA VALQUÍRIA LUIZA CAMPOS NASCIMENTO, N.º 10, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE DO ROL DE BENS A SEREM PARTILHADOS, POR ORA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA USUCAPIÃO. APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE N° 202610800261, A ANÁLISE TAMBÉM SERÁ FEITA NESTE PROCESSO. RESSALTO, POR FIM, QUE A PRETENSÃO DA INVENTARIANTE QUANTO À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS NÃO É ÓBICE PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS HERDEIRAS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DESDE O FALECIMENTO DO DE CUJUS, E A PARTILHA AMIGÁVEL EM CARTÓRIO, O QUE PRESSUPÕE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E A INVENTARIANTE, TAMBÉM POR DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADITAR ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES CONFORME ESTA DECISÃO E DAR PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO. CUMPRA-SE.

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