Processo 0014619-61.2004.8.20.0001

TJRN • Cumprimento de sentença

Tribunal
Número CNJ
0014619-61.2004.8.20.0001
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão Julgador
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Última publicação
29/11/2023
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Execução Fiscal nº 0014619-61.2004.8.20.0001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: MMF DANTAS S E N T E N Ç A EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 40 DA LEF A PEDIDO DA FAZENDA EXEQUENTE. ARQUIVA

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