Processo 0014633-38.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33952/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600738384 NÚMERO ÚNICO: 0014633-38.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600724395 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202600724395 EMBARGANTE - E.D.S................ ADVOGADO - MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929/SE ADVOGADO - BRUNNO ORNELLAS DOS SANTOS - OAB: 12135/SE EMBARGANTE - E.D.F.M.D.S............................... ADVOGADO - MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929/SE EMBARGADO - F.D.B.H.D.C........................................ ADVOGADO - ISADORA CERQUEIRA CARDOSO TAVARES - OAB: 10143/SE ADVOGADO - PRISCILA SANTOS OLIVEIRA BRITO - OAB: 16138/SE EMBARGADO - L.M.M................... ADVOGADO - RODRIGO LONGO ALVES - OAB: 10086/SE ADVOGADO - DAVI MENEZES MARQUES - OAB: 11001/SE EMBARGADO - N.D.E.A.S............................. ADVOGADO - RAMON ARGOLO DE FARIAS - OAB: 7144/SE ADVOGADO - CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390/SE ADVOGADO - HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389/SE INTERESSADO - S.P............. ADVOGADO - FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO - OAB: 69852/PR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ACÓRDÃO QUE ANALISOU PORMENORIZADAMENTE O LAUDO PERICIAL E APLICOU COERENTEMENTE A REGRA DO ÔNUS DA PROVA. INCONFORMISMO COM A VALORAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIO REAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, AO DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS, REFORMOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE SUPOSTO ERRO MÉDICO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO POR IMAGEM DO POSICIONAMENTO DE SONDA DE GASTROSTOMIA (GTT), POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À CULPA MÉDICA E AO NEXO CAUSAL ENTRE O ATO MÉDICO E O ÓBITO DO PACIENTE, CAUSADO POR PNEUMONIA ASSOCIADA À VENTILAÇÃO MECÂNICA (PAV) DECORRENTE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELA BACTÉRIA KLEBSIELLA PNEUMONIAE CARBAPENEMASE (KPC). O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE ARGUMENTO DE QUE A PROVA PERICIAL TERIA DEMONSTRADO CATEGORICAMENTE O ERRO MÉDICO; CONTRADIÇÃO AO SE ACEITAR A HIPÓTESE DE MIGRAÇÃO TARDIA DA SONDA SEM EXIGIR COMPROVAÇÃO DO CORRETO POSICIONAMENTO INICIAL DO DISPOSITIVO; E OBSCURIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA. REQUER PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA REFORMA DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO ENFRENTAR O ARGUMENTO DE QUE A PERÍCIA MÉDICA TERIA COMPROVADO CATEGORICAMENTE O ERRO MÉDICO E A NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL; (II) APURAR SE HÁ CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO, DECORRENTE DA ACEITAÇÃO DA HIPÓTESE DE MIGRAÇÃO TARDIA DA SONDA SEM QUE SE TENHA EXIGIDO, PREVIAMENTE, PROVA DO CORRETO POSICIONAMENTO DO DISPOSITIVO NO MOMENTO DA ALTA DO PACIENTE; (III) DEFINIR SE OS EMBARGOS COMPORTAM EFEITOS INFRINGENTES PARA REFORMA DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE…

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