Processo 0014635-52.2014.8.08.0048
TJES • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia em face de EUGÊNIO CARLOS COLE PIMENTEL, qualificado nos autos, pela suposta prática da infração penal tipificada no artigo 168, § 1º, inciso II, do Código Penal. Narra a exordial que o acusado, na qualidade de depositário judicial nomeado em 15/10/2010 nos autos de execução n.º 048080182420, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Serra, teria se apropriado indevidamente de 200 latas de tint
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