Processo 0014657-92.2026.4.05.8201
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014657-92.2026.4.05.8201 AUTOR: TATIANE NASCIMENTO DA PAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, ante o disposto no artigo 38 da Lei n° 9.099/95, aplicável à hipótese em face do artigo 1° da Lei n° 10.259/01. Passo, desde logo, a decidir. Objetivando a tutela jurisdicional, a ação em epígrafe foi proposta em fac
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