Processo 0014674-75.2021.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202111000283 NÚMERO ÚNICO: 0014674-75.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : . (E.S.V.D.N.) ADV. : EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - OAB: 6295-SE EXECUTADO : . (M.T.T.S.) ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE EXECUTADO : . (M.T.S.D.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CURADOR : . (M.T.T.S.) ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO POR EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO EM FACE DE MARIA TEREZA TEIXEIRA SILVA E DO ESPÓLIO DE MURILO TEIXEIRA SILVA DANTAS, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 924, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 513, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CASO O NUMERÁRIO ORIUNDO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202340403077 AINDA NÃO TENHA SIDO DIRETAMENTE REVERTIDO AO EXEQUENTE E SEJA TRANSFERIDO PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS NOS AUTOS. HAVENDO SALDO REMANESCENTE APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO ATUALIZADO, RESTITUAM-SE OS VALORES EXCEDENTES À PARTE EXECUTADA. CONDENO A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. CONTUDO, CASO A REFERIDA PARTE SEJA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OBSERVO QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICANDO SUSPENSA, PORTANTO, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS A SEU CARGO, CONFORME ART. 98, §§ 2º E 3º DO NCPC, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER FIXADOS OS ÔNUS SOBRE AS CUSTAS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DE QUAISQUER EVENTUAIS RESTRIÇÕES REMANESCENTES QUE TENHAM SIDO IMPOSTAS POR ESTE JUÍZO VIA SISBAJUD, RENAJUD OU INFOJUD NESTES AUTOS, DESDE QUE NÃO SEJAM AQUELAS QUE GARANTIRAM A PRESENTE EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.

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