Processo 0014692-26.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37033/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600738555 NÚMERO ÚNICO: 0014692-26.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600721415 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202600721415 EMBARGANTE - JULIAO AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - SILVANA ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - MARIA FATIMA PEREIRA DE SA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - NEURACI GONÇALVES DE ARAUJO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - ANIZIO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - NORMELIA SANTOS VIEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - ZILDA MARIA NOVAES GAUDENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - EDJANE MARIA GOMES VIEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - EDINILDA CAVALCANTI RIBEIRO ROMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - PAULO ROBERTO MASSETTI MORETTI ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - SONIA BARATA DE MORAIS ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - VANILDA JOSÉ ARAUJO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - EMIR TEOFILO CALIFE JUNIOR ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - MARIA ELISA PEREIRA CARRERA ESCARIZ ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE ACÓRDÃO QUE MANTEVE A EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DE UMA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA LIGADA A UMA AÇÃO COLETIVA MOVIDA EM FAVOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FUNCEF. OS INTERESSADOS PEDIRAM À CÂMARA QUE REEXAMINASSE PONTOS COMO UM ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES SOBRE A DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO, A FORMA COMO O PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO AO RELATOR, A APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. AO ANALISAR O CASO, VERIFICA-SE QUE TODOS ESSES PONTOS JÁ HAVIAM SIDO TRATADOS DE FORMA SUFICIENTE NO JULGAMENTO ANTERIOR, NÃO HAVENDO NADA A CORRIGIR OU ESCLARECER. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS NÃO ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEOS EMBARGANTES RECORREM DO ACÓRDÃO DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO MANEJADA CONTRA A SENTENÇA DA 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, A QUAL EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO VINCULADA À EXECUÇÃO DE TÍTULO FORMADO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200811501102, AJUIZADA PELA UNEI EM FAVOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FUNCEF, AO FUNDAMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS LIQUIDANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ SETE QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE OMISSÃO QUANTO A NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 2024; (II) SABER SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DO GABINETE RELATOR; (III) SABER SE HÁ CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DO TEMA 948 DO STJ APÓS A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDÁ-LO; (IV) SABER SE HÁ…

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