Processo 0014706-63.2024.8.04.0000

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0014706-63.2024.8.04.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

CELSO VALERIO FRANCA VIEIRAAutor

Polo Passivo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM ENCONTRO DAS ÁGUASRéu

Advogados

MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES BISSOLIAdvogado

MAURICIO BENEDITO GOMES BISSOLIAdvogado

FABRÍCIO DANIEL CORREIA DO NASCIMENTOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que c

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