Processo 0014740-52.2015.8.11.0002
TJMT • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (2)
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PJe: 0014740-52.2015.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença fundada no título executivo judicial constituído pela sentença de Id. 166928535, proferida em 26/08/2024, transitada em julgado em 18/09/2024 (Id. 169787249), sem interposição de recurso, que (i) julgou procedente a ação principal de usucapião extraordinária, declarando o domínio do imóvel situado na Rua 20, Quadra 21, Lote 10, Bairro São Matheus, nesta Comarca, matrícula nº 53.045 do 1º Serviço Notarial e de
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