Processo 0014746-37.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 20 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Julho de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Yedo Simões De Oliveira, Paulo Cesar Caminha E Lima, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Socorro Guedes Moura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho e Lia Maria Guedes De Freitas. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Sara Albano Cordeiro Alves De Sousa, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4009954-14.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: ABARÉ SUP LTDA representado(a) por Diogo de Vasconcelos Pereira. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E QUESTOES AGRARIAS DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABARÉ SUP LTDA representado(a) por Diogo de Vasconcelos Pereira - Unânime. 2. 0017103-24.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: ELIZANDRA PINTO BRASIL. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Contra O Ato do Ilmo Sr. Secretario de Estado da Administração do Estado do Amazonas- Sead. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZANDRA PINTO BRASIL - Unânime. 3. 0622905-51.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Impetrante: Maria Jose Nascimento Frank. Impetrado: Prefeitura Municipal de Novo Airao / Am. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Maria Jose Nascimento Frank - Unânime. 4. 0622995-59.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: JESSICA DE PAIVA OLIVEIRA. Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ/AM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA DE PAIVA OLIVEIRA - Unânime. 5. 0624358-81.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Impetrante: CLEIDIANE FERNANDES CARDOSO. Impetrado: MUNICIPIO DE APUI/PREFEITURA MUNICIPAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDIANE FERNANDES CARDOSO - Unânime. 6. 0006064-93.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: VERA LÚCIA DE SOUZA. Impetrado: Prefeito do Município de Apuí/AM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,…

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