Processo 0014746-45.2024.8.04.0000

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0014746-45.2024.8.04.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

25/03/2026

Polo Ativo

JAMILSON CORDEIRO DIASAutor

Polo Passivo

JÂNIO AMÉLIO GERALDORéu

TEREZINHA AMORIM DA ROCHARéu

Advogados

EDUARDO MELO DE MESQUITAAdvogado

ISRAEL ZURRA GOMESAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO DE PREMISSA E READEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME. Embargos de D

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