InícioSTJ › Processo 0014799-56.2025.8.16.0000
STJ

1. Paulo Henrique de Morais (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)

Processo nº 0014799-56.2025.8.16.0000 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0014799-56.2025.8.16.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Henrique de Morais (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Paulo Henrique de Morais (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParanáAdvogado
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