Processo 0014809-73.2026.8.16.0030

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: fi-17vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0014809-73.2026.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cirurgia Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   LUANA MORALLES BARCELOS Polo Passivo(s):   FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY - Plano de Saúde ITAMED   1.   - Recebo a emenda à inicial de mov. 11.1.  - Retifique-se o valor atribuído a causa para que passe a constar: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); sendo R$ 14.000,00 (quatorze mil), referente a obrigação de fazer (cirurgia) e R$ 5.0000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral.    2.  Em sede de tutela de urgência, a parte autora requereu que a ré autorize a realização de cirurgia - termoablação endovenosa a laser (EVLT) - e que realize o cancelamento da cirurgia convencional (com corte) agendada para o dia 09/05/2026.  Com relação ao pedido de cancelamento do procedimento cirúrgico, observo dos documentos de mov. 11.1, pág. 6/7, que a operadora ré já realizou o cancelamento a pedido do médico assistente. Assim, resta prejudicado o pedido.   Com relação do pedido para liberação do procedimento cirúrgico na modalidade minimamente invasiva (laser), observo que o relatório médico de mov. 1.4 não enquadra o procedimento da autora como um caso de urgência ou emergência, situação que afasta o perigo da demora.  Além disso, ainda há controversa se o procedimento indicado pelo médico assistente possui cobertura contratual, situação que precisa ser averiguada após o contraditório.  Sendo assim, ausentes os requisitos que autorizam a concessão do pedido de urgência, tenho que o caso concreto permite aguardar a instrução processual, a fim de que os fatos narrados sejam analisados sob o crivo do contraditório.  Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para antecipação dos efeitos da tutela.      3.  Aguarde-se a realização da audiência designada.  Cite-se a ré com as advertências de praxe.  Intime-se a autora.  Diligências necessárias.    Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

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