Processo 0014854-94.2025.8.25.0084

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 22032/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601117358 NÚMERO ÚNICO: 0014854-94.2025.8.25.0084 PROCESSO ORIGEM....202541003042 PROCEDÊNCIA........9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - VAGNER TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOHNATAN DOUGLAS ANDRADE DE JESUS - OAB: 14479/SE RECORRENTE - SUYANNE CORDEIRO CARNEIRO ADVOGADO - JOHNATAN DOUGLAS ANDRADE DE JESUS - OAB: 14479/SE RECORRENTE - AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO - FLÁVIO IGEL - OAB: 306018/SP RECORRIDO - VAGNER TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOHNATAN DOUGLAS ANDRADE DE JESUS - OAB: 14479/SE RECORRIDO - SUYANNE CORDEIRO CARNEIRO ADVOGADO - JOHNATAN DOUGLAS ANDRADE DE JESUS - OAB: 14479/SE RECORRIDO - AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO - FLÁVIO IGEL - OAB: 306018/SP EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO SUPERIOR A 24 HORAS NO TRECHO DE RETORNO. FALHA OPERACIONAL CONFESSADA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA (HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO) QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO REGULATÓRIA MÍNIMA (RESOLUÇÃO 400/ANAC) E NÃO ELIDE O DEVER DE INDENIZAR. QUEBRA DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR. ATRASO SUPERIOR A 24 HORAS NO TRECHO DE RETORNO. PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL RELEVANTE COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA EM ATRASO EXCESSIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM EM PATAMAR INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO PARA ATENDER ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR MAJORADO PARA R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS), SENDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR.SENTENÇA MODIFICADA. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO O DA PARTE DEMANDANTE E DESPROVIDO O DA PARTE DEMANDADA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA PARTE DEMANDANTE E NEGAR PROVIMENTO AO DA PARTE DEMANDADA, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE RECORRENTE/DEMANDANTE. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE/DEMANDADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

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