Processo 0014898-93.2024.8.04.0000

Vistos e examinados. Considerando a manifestação ministerial Mov. 68.1, que com fulcro no art. 115, inciso II, do CPP c/c art. 116 do mesmo diploma, SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, deve os presentes autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, a ser processado no

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