Processo 0014903-59.2026.8.25.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202620300112 NÚMERO ÚNICO: 0014903-59.2026.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM 03/02/2026 NO BOJO DO PROCESSO ORIGINÁRIO N. 202520301036 (P. 494/495), FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO, SENDO GERADA ESTA AÇÃO N. 202620300112. NA SEQUÊNCIA, FORAM APRESENTADAS EM 18/02/2026 (PÁGS. 502/519) ALEGAÇÕES FINAIS DO MPSE AINDA NO BOJO DO FEITO 202520301036 APENAS EM RELAÇÃO AOS DENUNCIADOS ALEXANDRE ANDRADE NASCIMENTO JUNIOR E BRUNO EDUARDO REIS LEMOS, SEM QUALQUER MENÇÃO DO ACUSADO HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO. ATO CONTÍNUO, EM 03/03/2026 FOI REALIZADO O CADASTRAMENTO DESTE FEITO N. 202620300112 EM FACE DO RÉU REMANESCENTE HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO E FORMALIZADA VISTA DOS AUTOS AO MP, QUE PUGNOU EM 27/03/2026 (P. 565) PELA DECRETAÇÃO DA REVELIA DESTE, COM NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCÍNIO DE SEUS INTERESSES, DIANTE DA RENÚNCIA DO MÚNUS PELA DEFESA PARTICULAR. EM 08/04/2026 (PÁG. 570) FOI PROFERIDA DECISÃO ACOLHENDO A COTA PROMOTORIAL, DECRETANDO A REVELIA DO DENUNCIADO HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO E NOMEANDO A DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCÍNIO DE SUA DEFESA TÉCNICA. OCORRE QUE EM 28/04/2026 (PÁGS. 582/590) A DEFENSORIA PÚBLICA JÁ APRESENTOU AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO, SEM QUE HOUVESSE A PERTINENTE APRESENTAÇÃO ANTERIOR DAS RAZÕES FINAIS DO MP EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO MENCIONADO. 2. DIANTE DISSO, VISANDO EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE PROCESSUAL, DETERMINO QUE OS AUTOS VÃO EM VISTA AO MPSE PARA QUE APRESENTE AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS CONCERNETES AO DENUNCIADO HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3. APRESENTADA A PEÇA DA ACUSAÇÃO, VÃO OS AUTOS NOVAMENTE EM VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE POSSA TOMAR CONHECIMENTO DAS RAZÕES FINAIS DO MP E POSSA APRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO RÉU HERIK DOUGLAS FEITOSA MOURA CELESTINO, OCASIÃO NA QUAL, HAVENDO INTERESSE DE SEU CONSTITUÍDO, PODERÁ REITERAR, SE FOR O CASO, A PEÇA APRESENTADA ÀS PÁGS. 582/590. 4. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.

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