Processo 0014908-60.2026.8.27.2706

Execução Fiscal Nº 0014908-60.2026.8.27.2706/TO EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO : F. VALUAR DE S. ARAUJO - PINTURAS EXECUTADO : FELIX VALUAR DE SOUSA ARAÚJO EDITAL Nº 18898364 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias   O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): F. VALUAR DE S. ARAUJO - PINTURAS e FELIX VALUAR DE SOUSA ARAÚJO - CPF/CNPJ n°: 20969098000105 e XXX.XXX.XXX-XX, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0014908-60.2026.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA , bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 12.157,33 (doze mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), representada pela(s) CDA(s) n° 1424144, datada(s) de 03/07/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "( Desde já fica DETERMINADA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais; )" . E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 27 de julho de 2026. Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.

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