Processo 0014909-09.2023.4.05.8102
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014909-09.2023.4.05.8102 AUTOR: DIUDETE IZAEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de petição de Id. 136575920, por meio da qual o(a) AUTOR(A) alegou que a renda mensal inicial - RMI revisada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ficou abaixo da devida. Argumentou que, na memória de cálcul
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