Processo 0014945-52.2026.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014945-52.2026.4.05.8100 AUTOR: F. A. S. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMA - CE42466 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROSANGELA SANTIAGO SILVA REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de repetição de indébito tributário manejada por F. A. S. S., representado por sua genitora, ROSANGELA SANTIAGO SILVA, contra a União Federal (Fazenda Nacional), objetivando o reconhecimento da
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.