Processo 0015004-56.2018.8.27.2706

Execução Fiscal Nº 0015004-56.2018.8.27.2706/TO EXEQUENTE : ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO : CLAÚDIO JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA EDITAL Nº 18870798 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias   A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº   0015004-56.2018.8.27.2706 , proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de CLAÚDIO JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA , inscrita no CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO/DESPACHO proferida no evento 126 dos autos em epígrafe, bem como,  INTIMAR  a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias , nos termos do art. 16, § 3º da LEF, uma vez que, manteve-se inerte à intimação para comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária era impenhorável. Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 22, que determinou a penhora on-line da quantia de R$ 459,34 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) . E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 23 de julho de 2026. Eu, MAIKY LONARD MOREIRA SILVA, Auxiliar Judiciário(a), que o digitei.

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