Processo 0015009-16.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, rejeitadas as preliminares, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais (art. 487, I, do CPC) e em consequência: 1. condeno a reclamada a restituir o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, com juros, acrescido de juros de
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