Processo 0015028-30.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600739564 NÚMERO ÚNICO: 0015028-30.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 02/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201912201295 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES SANTANA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289/SE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE INTERESSADO - EDILSON TAVARES ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE INTERESSADO - COOPETAJU LTDA ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE ADVOGADO - LAURA MORAIS DE SOUZA BEZERRA - OAB: 12460/SE ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 1.019, I, C/C ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DEFERE-SE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR OS EFEITOS DAS DECISÕES AGRAVADAS DE 25/02/2026 E 15/05/2026 EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE MARCELO AUGUSTO RODRIGUES SANTANA, IMPEDINDO-SE A PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE SEU PATRIMÔNIO PESSOAL — NOTADAMENTE BLOQUEIOS VIA SISBAJUD E RESTRIÇÕES VIA RENAJUD — ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO PRESENTE RECURSO, SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS DEMAIS EXECUTADOS. DEVE A PARTE AGRAVANTE NOTICIAR A DECISÃO ORA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA FINS DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, SERVINDO A CONSULTA AO PROCESSO ELETRÔNICO COMO EFETIVA NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO. INTIME-SE O AGRAVADO, ESTADO DE SERGIPE, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.019, II, DO CPC. APÓS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO RELATOR PARA ANÁLISE DE MÉRITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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