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STJ › Processo 0015085-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Alexandre de Mattos Almeida Ferreira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0015085-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015085-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexandre de Mattos Almeida Ferreira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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