Processo 0015100-73.2001.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0015100-73.2001.5.02.0003 RECLAMANTE: MONICA MARTINS SERTA RECLAMADO: COLEGIO ALEXANDER FLEMING LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d1f6cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS   SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por MONICA MARTINS SERTA, contra o despacho de ID 4a68f1e, no qual se determinou a ciência às partes da atualização feita pela Secretaria da Vara e a conclusão dos autos, com a afirmação de que "foram liberados ao reclamante valores a mais que o seu crédito", tendo em vista que o crédito do autor foi quitado com a parcela de 05/06/2025. A embargante alega, em síntese, a existência de omissão e contradição na decisão, argumentando que a planilha de cálculos da Secretaria computou como pagamentos valores que não foram efetivamente levantados pela reclamante, mas apenas depositados em juízo. Sustenta que os valores posteriores a setembro de 2025 não foram sacados, e que, portanto, ainda remanesce um saldo credor. É o relatório. DECIDE-SE: Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando se constatar omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão, autorizando a legislação processual, ainda, a correção ex officio de erros materiais, os quais poderiam ser apontados por simples petição. A embargante alega, em síntese, a existência de omissão e contradição na decisão, argumentando que a planilha de cálculos da Secretaria computou como pagamentos valores que não foram efetivamente levantados pela reclamante, mas apenas depositados em juízo. Sustenta que os valores posteriores a setembro de 2025 não foram sacados, e que, portanto, ainda remanesce um saldo credor. Razão não assiste à embargante. Compulsando a planilha de Id 37f478c, verifico que foram efetuados os seguintes depósitos e liberações: R$ 8.403,31 + R$ 165,74 (R$ 8.569,05) - de 14/05/2009 - liberados às fls 281/282;R$ 54,80 - de 04/04/2012 - liberado às fls 306;R$ 933,21, de 08/10/2024 (ID d8f62fa) - liberado no ID 3aa09be;R$ 933,21, de 05/11/2024 (ID 3ca72ee) - liberado no ID 233f7af;R$ 933,21, de 05/12/2024 (ID 3bba6a9) - liberado no ID ab5df05;R$ 933,21, de 03/01/2025 (ID 3750a7f) - liberado no ID 7e207b6;R$ 933,21, de 05/02/2025 (ID 243f64c) - liberado no ID f65a44b;R$ 933,21, de 12/03/2025 (fls 810) - liberado no ID fa2d478;R$ 933,21, de 04/04/2025 (ID 526e884) - liberado no ID fb8b1dc;R$ 933,21, de 05/05/2025 (ID 2b44e0e) - liberado no ID 710adca;R$ 933,21, de 05/06/2025 (ID 99b966b) - liberado no ID b449ced;R$ 933,21, de  04/07/2025 (ID 5cf99ec) - liberado no ID 571a069;R$ 342,17, de 11/08/2025 (ID 7571c49) - liberado no ID a3b1fbf;R$ 1.026,53, de 05/09/2025 (ID a2a4d20) - liberado no ID 87174b4;R$ 1.026,53, de 13/10/2025 - pendente de liberação;R$ 1.026,53, de 05/11/2025 - pendente de liberação;R$ 1.026,53, de 05/12/2025 (ID 539f6be) - pendente de liberação;R$ 1.026,53, de  06/01/2026 (ID 85b6d96) - pendente de liberação;R$ 1.026,53, de  05/02/2026 (ID 19d1a40) - pendente de liberação. Ao compulsar os autos, verifica-se que…

Ver a publicação completa →

O TRT2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.