Processo 0015217-08.2018.8.17.0001
TJPE • Recurso em Sentido Estrito
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2ª CÂMARA CRIMINAL 18 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0015217-08.2018.8.17.0001 RECORRENTE: LÚCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DO JÚRI DA CAPITAL RELATOR: DES. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MÁRIO GERMANO PALHA RAMOS EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHO JUDICIALIZADO. CO
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