Processo 0015302-90.2025.8.19.0001

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0015302-90.2025.8.19.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Comarca de Belford Roxo- Cartório do J. Violência Dom. e Familiar C/mulher e Esp Crim
Última publicação
19/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1. Relatório Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MATHEUS VINICIUS DA SILVA COSTA pela prática das condutas criminosas previstas nos artigos 129, §13, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal (vítima ANNY) e artigo 147, §1°, e artigo 250, §1°, inciso II, alínea a , ambos do Código Penal e artigo 21 da Lei 3.688/41 (vítima YASMIN), incidindo os termos da Lei 11.340/06, narrando os seguintes fatos: 1º FATO No dia 29 de janeiro de 2025, por volta das

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