Processo 0015309-75.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0015309-75.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
13/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

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Considerando que a demandante é pessoa jurídica, não há presunção de hipossuficiência financeira da parte. Logo, tal situação deve ser comprovada pelo requerente. O STJ dispõe, em entendimento sumulado, que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que

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