Processo 0015315-07.2026.4.05.8302

TRF5 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0015315-07.2026.4.05.8302
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
37ª Vara Federal PE
Última publicação
23/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0015315-07.2026.4.05.8302 IMPETRANTE: RODRIGUES & FELIX OXIGENIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ASDRUBAL COSTA SOARES FILHO - PE43012 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por RODRIGUES & FELIX OXIGENIO LTDA ME em desfavor de suposto ato ilegal/abusivo praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, objetivando

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