Processo 0015381-05.2016.8.14.0040

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº. 0015381-05.2016.8.14.0040 / 0811580-96.2026.8.14.0040 (COM. MANDADO DE PRISÃO). Cumprimento de Sentença COMUNICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CIVIL EXECUTADO(A)/CUSTODIADO(A): ANTONIO ABREU FILHO. PAI: ANTONIO SOARES ABREU. MÃE: BLANDIRA DIAS ABREU. DATA DE NASCIMENTO: 22.12.1959 (67 anos). CIDADE: ARAGUATINS – TO. ESTADO CIVIL: Divorciado. GÊNERO: Masculino AUTODETERMINAÇÃO LGBT: heterossexual RG: [removido] SSP/GO (dados do processo) CPF: XXX.XXX.XXX-XX (dados do processo). GESTANTE: Prejudicado LACTANTE: Prejudicado ENDEREÇO: Rua G, Quadra 61, Lote 254, B. União, Parauapebas/PA. TIPO DE MORADIA: ( X )Casa Própria ( )Aluguel ( )Cedido ( )Outros. TELEFONE: (94) 99903-3061. RAÇA/COR: Pardo. ESCOLARIDADE: Cursando Ensino Superior (4º Período de Direito). EMPREGO: ( x )formal ( ) informal – Autônomo – Gerente de Empresa do Ramo de Tecnologia da Informação – Renda Mensal : R$5.000,00 (cinco mil reais). ANTECEDENTES: Não POSSUI FILHOS ENTRE 0 E 11 ANOS: 01 (uma) filha de 03 anos de idade – ARITANA COLINAS ABREU – DATA DE NASCIMENTO 05.07.2023. DOENÇAS GRAVES: ( )HIV ( )Tuberculose ( )Hepatite ( )Hanseníase ( )Diabetes ( )Transtorno Mental ( X )Outras – ÚLCERA e TRATAMENTO HOMEOPÁTICO DE PSICOLOGIA. FAZ USO DE MEDICAMENTO OBRIGATÓRIO: Durante audiência o executado relatou ter sentido fortes abdominais e que se encontra acometido de uma úlcera, tendo afirmado que antes da audiência precisou ser encaminhado aos serviços de saúde dentro da Unidade Prisional. INDICATIVOS DE DEFICIÊNCIA: ( )Física ( )Visual ( )Auditiva ( )Intelectual ( )Múltipla ( x ) Ausentes DEPENDÊNCIA QUÍMICA: ( )Álcool ( )Maconha ( )Cocaína ( )Crack ( )Outras ( x -) Ausente HÁ RELATOS DE TORTURA OU MAUS TRATOS: Nenhum relato de tortura ou Maus tratos no momento da prisão, contudo o custodiado afirmou ter ficado numa sala de triagem junto com outros presos, inclusive homicidas, tendo pernoitado nesta sala, sem colchão e nenhum objeto de conforto, não havendo cobertor e que teria dormido no chão, porém declara que se absteve de comunicar esses fatos para direção. (DEPOIMENTO INTEGRAL GRAVADO EM MÍDIA ANEXA AO TERMO). Aos 03 (três) dias do mês de julho de 2026 às 11:00 horas, na sala de audiência virtual da Vara de Família e Sucessões desta comarca, foi realizada a presente audiência de custódia, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. BRUNO A. S. CARRIJO. Presente o Representante do Ministério Público, Dr. RODRIGO CARDOSO SOARES. Presentes os advogados do custodiado, Dr. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA – OAB/PA 41.253 e Dr. RICARDO MOURA – OAB/PA 17.997. Presente o custodiado. Aberta a audiência, durante o ato o(a) custodiado(a) foi entrevistado(a) sem uso de algema e esclarecido(a) acerca dos pontos disciplinados no art. 8º, da Resolução 213 do CNJ, tendo sido ouvido(a) pelo sistema de videoconferência. OCORRÊNCIA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO CIVIL E PARA QUE SEJA FRANQUEADO AO SR. ANTONIO ACESSO AOS MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS QUE UTILIZA PARA CONTROLE DA ANSIEDADE, estando a manifestação integral gravada em mídia anexa ao termo. A DEFESA POSTULOU EM CASO DE HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL OU…

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