Processo 0015418-76.2019.8.19.0205
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por ELIZABETH DA COSTA em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A, na qual a autora, portadora de deficiência física, alega enfrentar barreiras de acessibilidade na estação de Benjamin do Monte, impossibilitando o acesso autônomo ao transporte público, sendo obrigada a solicitar auxílio de terceiros para embarcar e desembarcar, o que lhe causa constrangimento e sofrimen
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