Processo 0015445-10.2015.8.19.0202

Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO proposto por Leila Martins Pedra, objetivando a partilha dos bens deixados em virtude do óbito de sua genitora Isaura Luiza Martins Pedra, ocorrido em 19 de agosto de 2014. São 2 (duas) herdeiras: a requerente Leila Martins Pedra, filha da falecida, e Flávia Alves Pedra Louzada, neta da falecida, que herda por direito de representação em razão do pré-falecimento de sua genitora, Maria Helena Martins Pedra, ocorrido em 16 de outubro de 1991. Com a inicial foram anexados os documentos de id. 04 e seguintes, destacando-se: - a certidão de óbito de Maria Helena Martins Pedra (fl. 03 de id. 05), filha da inventariada Isaura Luiza Martins Pedra; - a certidão de casamento da requerente Leila Martins Pedra (fl. 04 de id. 05), a certificar seu vínculo de parentesco (filha) com a inventariada Isaura Luiza Martins Pedra; - a certidão de óbito da inventariada Isaura Luiza Martins Pedra (fl. 05 de id. 05); - a certidão de óbito de Flavio Alves Pedra, cônjuge da inventariada Isaura Luiza Martins Pedra, falecido em 14 de janeiro de 1987 (fl. 06 de id. 05); - a certidão de nascimento da herdeira Flávia Alves Pedra Louzada, neta da inventariada, filha da falecida Maria Helena Martins Pedra (fl. 07 de id. 05). Primeiras declarações apresentadas em id. 22. Formal de partilha de Flavio Alves Pedra, cônjuge da inventariada Isaura Luiza Martins Pedra, juntado aos autos à fls. 31/39 de id. 27. Cópia dos autos de inventário de Ludovina da Conceição Borges, genitora da inventariada Isaura Luiza Martins Pedra, juntado aos autos à fls. 46/50 de id. 27. Testamento deixado pela inventariada Isaura Luiza Martins Pedra, anexado aos autos em id. 101. Cópia dos autos de inventário de Maria Helena Martins Pedra, juntado aos autos às fls. 10/23 de id. 135 Por determinação deste juízo (id. 170), as primeiras declarações foram retificadas em id. 173. Conforma documentos juntados, extrai-se dos autos que o acervo hereditário é composto pelos seguintes bens imóveis: A) 50% do terreno situado na Avenida L (Pilar do Sul), Lote 10, Quadra 36, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ - certidão às fls. 09/10 de id. 27 (em razão do óbito de Flavio Alves Pedra, 50% do imóvel coube à Isaura, 25% do imóvel coube à Leila e 25% do imóvel coube à Maria Helena); B) 50% do terreno situado na Rua 84, Lote 12, Quadra 36, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ - certidão às fls. 14/15 de id. 27 (em razão do óbito de Flavio Alves Pedra, 50% do imóvel coube à Isaura, 25% do imóvel coube à Leila e 25% do imóvel coube à Maria Helena); C) 50% do terreno situado na Rua 84, Lote 13, Quadra 36, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ - certidão às fls. 19/20 de id. 27 (em razão do óbito de Flavio Alves Pedra, 50% do imóvel coube à Isaura, 25% do imóvel coube à Leila e 25% do imóvel coube à Maria Helena); D) 50% da casa situada na Rua Roberto Silva, nº 268, frente e fundos, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ - certidão à fl. 24 de id. 27 (em razão do óbito de Flavio Alves Pedra, 50% do imóvel coube à Isaura, 25% do imóvel coube à Leila e 25% do imóvel coube à Maria Helena); E) 25% da casa situada na Rua Monsenhor Raeder, nº 130, frente, Irajá, Rio de Janeiro/RJ - certidões às fls. 51 e 55 de id. 27 (50% da casa foi herdada por Isaura em razão do óbito de seu genitor João Batista Martins - formal passado em 19/07/1979. Em razão do óbito de Flávio Alves Pedra - casado em comunhão universal de bens, 25% do imóvel coube à Isaura, 12,5% do imóvel coube à…

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