Processo 0015456-09.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611800482 NÚMERO ÚNICO: 0015456-09.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : PLÍNIO KARLO COSTA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV. : EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB: 29190-DF SENTENÇA....: PROCESSO N° 202611800482 (CS) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO 202211801298 EXEQUENTE/IMPUGNADO: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA EXECUTADO/IMPUGNANTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (BANESE) SENTENÇA I – RELATÓRIO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR PLÍNIO KARLO MORAES COSTA, EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (BANESE), VISANDO A COBRANÇA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.997,35 (MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). EM 29/04/2026, FLS. 124/139, FOI APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (BANESE), ARGUMENTANDO QUE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PERFAZ O MONTANTE DE R$ 1.072,27 (UM MIL E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), ADUZINDO UM EXCESSO DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 925,08 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS). JUNTOU LAUDO CONTÁBIL ÀS FLS. 130/139. EM 29/04/2026 (FLS. 141) O IMPUGNANTE PROMOVEU O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO, A SABER: R$ 1.072,27 (UM MIL E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). EM 12/05/2026, FL. 142/144, A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO, REQUERENDO REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO REITERANDO OS TERMOS NA INICIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE PLÍNIO KARLO MORAES COSTA NA QUAL ALEGA, EM SUMA, O EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANTES DE ADENTRAR NO MÉRITO, IMPORTA RESSALTAR QUE O PROCESSO TEVE SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, SEM NENHUMA IRREGULARIDADE OU NULIDADE VISLUMBRADA, TENDO SIDO ASSEGURADOS, NA FORMA DA LEI, OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AO JULGADOR É DADA A POSSIBILIDADE DE ANALISAR A PRETENSÃO AUTORAL COM BASE NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, EXERCENDO O SEU LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. O DESLINDE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO CINGE-SE À ANÁLISE ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. II.1 – DO TÍTULO JUDICIAL CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS Nº 202211801298, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBENTE, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO REQUERIDO BANESE, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. OBSERVE-SE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE FORA DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA EM SEDE DE AI, NA FORMA DO ART. 98, §3°, DO NCPC.” DA SENTENÇA, FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 202500718585 (FLS. 39/54), O QUAL REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA, PREVALECENDO O VOTO DA RELATORA NOS SEGUINTES TERMOS: “PORTANTO, HAVENDO A CULPA CONCORRENTE, ENTENDO PELA NECESSIDADE DE REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR, OU SEJA, A CONDENAÇÃO DO BANESE EM DEVOLVE

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