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STJ › Processo 0015520-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais Em Meio Fechado e Semiaberto de Poços de Caldas - Mg (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 2a Vara de Casa Branca - Sp (suscitado)
Processo nº 0015520-35.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015520-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais Em Meio Fechado e Semiaberto de Poços de Caldas - Mg (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 2a Vara de Casa Branca - Sp (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais Em Meio Fechado e Semiaberto de Poços de Caldas - Mg (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 2a Vara de Casa Branca - Sp (suscitado)Polo passivo
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