Processo 0015580-48.2025.8.26.0405
TJSP • Cumprimento Provisório de Sentença
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Processo 0015580-48.2025.8.26.0405 (processo principal 1019689-88.2025.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - RR Innovate Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Trata-se de: (i) embargos de declaração opostos pela exequente RR INNOVATE LTDA (fls. 141/142), alegando omissão na decisão de fls. 138 quanto ao pedido de intimação da executada para reestabelecer a conta da embargante no Mercado Livre; e (ii) impugnação ao cumprimento de sentença apresenta
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