Processo 0015631-86.2015.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201511800764 NÚMERO ÚNICO: 0015631-86.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES LINHARES DANTAS ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : FATIMA PRADO DE OLIVEIRA ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MARLEY MENEZES SILVA DE LIMA ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : THAIS FALCAO CARVALHO NUNES ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : JOSE GILDO TAVARES DE MATOS ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : ADEMILDE MACHADO ANDRADE ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MARIA DE FÁTIMA BARROS BARRETO ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MARIA ANTONIA MAIA DÁVILA ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : RAMON SILVA OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201511800764 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO 201211800160 R HOJE. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE NO QUAL AS PARTES EXEQUENTES PLEITEIAM A REVISÃO DE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA URV. INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, FOI JUNTADA MANIFESTAÇÃO EM 13/03/2025, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM 02/04/2025, A EXEQUENTES PETICIONARAM INFORMANDO QUE FOI EFETIVADA A REVISÃO DOS PROVENTOS, TODAVIA, NÃO FORAM PAGAS AS PARCELAS QUE VENCERAM NO CURSO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO, DESTARTE, “A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA, ATRAVÉS DE FOLHA SUPLEMENTAR, DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE NOVEMBRO DE 2019 A JANEIRO DE 2025”. É O BREVE RELATO. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO JUNTADA EM 02/04/2025, PELA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PARTE REQUERIDA, EM FACE A QUE COLAÇÃO DA PEÇA E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 13/03/2025, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, EM 10 DIAS, ESCLARECER OU ADEQUAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, RESSALTANDO QUE NA HIPÓTESE DE ENTENDER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, DEVERÁ A PARTE EXECUTADA ESCLARECER, PONTUANDO E DELIMITANDO, A SUA DIVERGÊNCIA, DE MANEIRA QUE A EFETIVIDADE DA MEDIDA POSSA TER AS DELIBERAÇÕES CORRETAS PELO JUÍZO. EXPIRADO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO NA SATISFAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO (NCPC, ART. 924, II). OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE ENTENDER NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, DEVERÁ A PARTE CREDORA ESCLARECER, PONTUANDO E DELIMITANDO, A SUA INSURGÊNCIA, DE MANEIRA QUE A EFETIVIDADE DA MEDIDA POSSA TER AS DELIBERAÇÕES CORRETAS PELO JUÍZO. ARACAJU (SE), 29 DE ABRIL DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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