Processo 0015642-66.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511800413 NÚMERO ÚNICO: 0015642-66.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG EXECUTADO : GEORGE SANTOS GAMA ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202511800413 (AB) TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE GEORGE SANTOS GAMA PARA HAVER A IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$75.189,60 (SETENTA E CINCO MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 24/02/2025, ADVINDO DO INADIMPLEMENTO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO EMPRÉSTIMO PESSOAL N°. 1090 /210441796, N°. 1090/230510928, N°. 1090/230520604 E N°. 1090/230522242. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS EM 12/06/2025, CONFORME CERTIDÃO DE (FL. 139), PERMANECEU INERTE CONFORME CERTIDÃO DE 28/08/2025 (FL. 141). EM 03/12/2025 (FL. 157) A PARTE EXEQUENTE REQUEREU CONSULTA VIA SISBAJUD. JUNTOU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA RESPECTIVA TAXA (FLS. 158/159). SISBAJUD EM19/06/2026(FLS. 188/196), COM RESULTADO POSITIVO, ALCANÇANDO O BLOQUEIO O VALOR TOTAL DE R$ 1.731,32 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA EM 15/06/2026 (FLS. 178/180), ADUZINDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS EM SUA CONTA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO QUE PROVENIENTES DE SUA APOSENTADORIA. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 181/185). MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 07/07/2026 (FLS. 201/204), ADUZINDO QUE O EXECUTADO NÃO JUNTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. DECISÃO EM 27/07/2026 (FLS. 211/214), ACOLHENDO A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, AO PASSO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$1.731,32 (MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), ENCONTRADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DO EXECUTADO GEORGE SANTOS GAMA. O EXEQUENTE, POR SEU TURNO, EM 04/08/2026 (FL. 219), PUGNOU PELA CONSULTA VIA RENAJUD E INSCRIÇÃO JUNTO AO SERASAJUD. PEDIDO DE DESBLOQUEIO EM 06/08/2026 (FLS. 221/222). OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DE INÍCIO, PROSSIGO COM O DESBLOQUEIO DO VALOR ACIMA MENCIONADO, CONFORME SE AVISTA NA RESENHA EM ANEXO. DE OUTRA BANDA, NO QUE SE REFERE AOS PLEITOS DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EXECUTADO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR MEIO DO SISTEMA SERAJUD, E REALIZAÇÃO DE PESQUISA PERANTE O RENAJUD, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROCEDER COM O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU/SE, 12 DE AGOSTO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.