Processo 0015644-42.2021.8.19.0066
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MELISSA MARIANA ALVES DO CARMO, conforme denúncia às pp. 121/123, pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, §9º, 146 e 148, §1º, inciso I, todos do Código Penal, sob a égide da Lei Maria da Penha, em concurso material. Eis os fatos essenciais narrados na denúncia: Na madrugada de 12 de novembro de 2021, sexta-feira, na residência localizada na rodovia Presidente Dutra, km 306, nº 5, Alambari, Resende/RJ, a DENUNCIADA,
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